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Glauber Braga entra com recurso contra decisão de cassar seu mandato

by samurai007@@
Glauber Braga entra com recurso contra decisão de cassar seu mandato

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) entrou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal contra o processo de cassação do seu mandato pelo Conselho de Ética.

No documento, apresentado nessa terça-feira (22), ele pede a anulação do parecer do relator no Conselho, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

Se a CCJ acatar algum dos pontos do recurso, o trecho questionado terá de ser reanalisado pelo Conselho de Ética.  Se rejeitar, o parecer aprovado pelo Conselho de Ética seguirá para a Mesa Diretora da Câmara.

O recurso solicita ainda que seja declarada a suspeição de Magalhães, acusado de agir com parcialidade.

Glauber também alega cerceamento de defesa e perseguição política, além de considerar que a pena de cassação do mandato é desproporcionaljá que o regimento da Casa prevê punição de censura verbal ou escrita para casos de quebra do decoro parlamentar, como o que é acusado.

Parecer aprovado

No dia 9 de abril, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o parecer de Magalhães pela cassação do mandato de Glauber Braga por quebra de decoro.

Braga é acusado pelo Partido Novo de ter expulsado da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL)durante debate sobre regulamentação da profissão de motorista de aplicativo. O parlamentar afirmou que apenas reagiu a provocações.

Após a aprovação do parecer pela cassação do mandato, Braga fez greve de fome de nove dias, encerrada mediante acordo firmado com a presidência Câmara dos Deputados, para adiamento da análise do processo.


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