Advogados no Paraná foram duramente criticados ao elaborar um recurso judicial com auxílio de inteligência artificial. Não porque usaram ferramentas generativas, mas porque deixaram de revisar atentamente o que a máquina criou. Resultado: entregaram para o juiz um texto com 43 jurisprudências inventadas pela IAque também inseriu nomes fictícios de desembargadores e processos com numeração evidentemente falsa (tipo 1234-56 ou 3456-78).
O episódio lança luz sobre um dilema contemporâneo: a adoção acelerada de IAs generativas por profissionais do Direito, muitas vezes sem o devido domínio sobre as limitações dessas tecnologias. Ferramentas como o ChatGPT e seus congêneres são capazes de produzir textos convincentes, mas, sem filtros rigorosos, podem criar alucinações – informações falsas apresentadas como fatos, inclusive citações jurídicas e precedentes que jamais existiram.
Situações similares aconteceram em outras cortes. Em 2023, em Nova York, um advogado com três décadas de experiência precisou passar pela humilhação de admitir publicamente que tinha confiado no ChatGPT mais do que devia. Foi num processo contra a companhia aérea Avianca, e a IA generativa havia inventado decisões judiciais. Houve casos também no Reino Unido e na Austrália.
Riscos e desafios do uso de IA no Judiciário
Os erros acima poderiam ter sido evitados se os humanos envolvidos tivessem se dado o trabalho de verificar as informações. Mas não são os únicos riscos e desafios que o uso de IA pode representar no Judiciário e no sistema penal. Confira outros:
- Viés algorítmico e discriminação: Algoritmos podem reproduzir ou amplificar preconceitos presentes nos dados de treinamento, levando a decisões injustas, especialmente em análises preditivas e reconhecimento facial.
- Falta de transparência: A opacidade dos critérios utilizados pela IA pode dificultar a contestação de decisões e comprometer o direito de defesa.
- Privacidade e proteção de dados: O uso de grandes volumes de dados sensíveis exige rigor no cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e atenção à segurança das informações dos cidadãos.
- Redução do papel humano e sensibilidade: A IA não substitui a sensibilidade e análise crítica humana. Não deveria, pelo menos.
E os benefícios da IA, quais são?
Claro, como qualquer tecnologia as inteligências artificiais não acrescentam apenas desafios. É importante não perder de vista as coisas boas que sua aplicação — desde que feita de maneira criteriosa — pode ter em todos os aspectos de um processo. São elas:
- Aumento de eficiência e agilidade: Automatiza tarefas repetitivas, acelera análise de provas e documentos, reduz o tempo de tramitação dos processos e libera profissionais para atividades mais complexas.
- Precisão e padronização: Reduz erros humanos, proporciona maior uniformidade nas decisões e pode ajudar a evitar decisões enviesadas. Desde que a base de dados usada para treinar a IA seja devidamente ajustada.
- Otimização de recursos: Permite que equipes menores lidem com grandes volumes de trabalho, gerando economia de tempo e custos.
- Acesso ampliado à Justiça: Facilita o entendimento de processos para quem não tem formação jurídica e pode democratizar o acesso à informação jurídica.
- Apoio à investigação e prevenção de crimes: IA pode identificar padrões em redes criminosas, prever reincidência e auxiliar na prevenção e combate à criminalidade organizada.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais superiores reconhecem os benefícios da IA. Seu uso é incentivado na prática jurídica, aliás. Desde que haja limites claros como a supervisão humana, bem como mecanismos de controle e fiscalização.
